Impugnação à Execução Provisória dos Honorários. Litigância de má-fé.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Carlos Vicente da Rosa Góes, advogado do escritório Carlos Góes Advogados e Consultores SC.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pala Unisul/LFG - Bauru/SP.

Exceção de suspeição

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Olivan Xavier, advogado.

Embargos à execução fiscal. Parcelamento da dívida. REFIS/PR. Adesão. Reconhecimento da pretensão executória. Honorários advocatícios. Embargos.

Fazenda Pública do Estado do Paraná e Z Tec Confecções Ltda. apelam (fls. 123/138 e 130/154) da sentença (fls. 119/120) que julgou extintos embargos à execução fiscal em vista do "reconhecimento do débito".

Mapeamento digital não comprova desvio de combustível

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão justificada de 12 motoristas da Mila Transportes Ltda., acusados de conluio para fraudar notas fiscais e desviar combustível.

Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

O assédio sexual e uma ação penal imerecida sofridos por uma auxiliar de escritório deixaram de resultar em condenação da empregadora devido à prescrição bienal da ação movida pela trabalhadora.

Menor de 16 anos. Vínculo de empregatício. Intervalo intrajornada. Horas extras. (Sentença Reformada)

Assim, postula reconhecimento do vínculo de emprego no período mencionado, diferenças salariais, horas extras e reflexos, danos morais e o pagamento das demais verbas rescisórias que enumera na petição inicial.

MPF/MG pede condenação de emissora de TV por transmitir conteúdo inapropriado ao horário

Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.

Apelação. Trancamento com base no art. 518, § 1°, do CPC. Inadmissibilidade. Medida que pressupõe fidelidade da sentença à súmula do STJ ou do STF. Inocorrência.

Quanto ao anatocismo, que a sentença entendeu legítima, o que existe é súmula proibindo a sua prática.

Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão

As partes prestam depoimentos e são ouvidas as testemunhas. Sem outras provas, encerra-se a instrução processual, com razões finais remissivas. Conciliação rejeitada.

Reclamação trabalhista. Espólio. Dispensada a exigência de inventariante.

ESPÓLIO DE SEVERINO CAETANO DA SILVA ROCHA ajuizou reclamação trabalhista em face de HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S. A., requerendo a condenação do reclamado no pagamento dos títulos descritos às fls. 03/05, pelos fatos e fundamentos ali contidos, anexando os documentos de fls. 06/134, 137, 139/153.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Questões Práticas de Direito Tributário

Questões Práticas de Direito Tributário, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresas devem indenizar família de vítima

Antecipação de tutela obriga a Gol a pagar pensão mensal de 10 salários mínimos à viúva e filha de passageiro morto

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

Leandro Cara Artioli, Advogado Associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.

Recurso contra Farah pode demorar 3 anos para ser julgado.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que vai recorrer pedindo anulação do julgamento.

Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.